PL doa smartphones achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Viamão

Para os que moram na cidade de Viamão, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Viamão. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Viamão vai receber ?

Sim, todos os moradores de Viamão poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Viamão posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Viamão devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais