PL doa smartphones achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Alvorada

O PL 1101/24 prevê a entrega de aparelhos celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único que residem em Alvorada.

Por: Portal de Minas

Para os residentes de Alvorada, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Alvorada.

Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados.

Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro.

Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas.

Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família..

Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado.

Saiba mais

Quem mora em Alvorada vai receber ?

Sim, todos os moradores de Alvorada poderão verificar se têm direito ao benefício.

Saiba mais

Na cidade de Alvorada posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Alvorada devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar.

Saiba mais