PL doa smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Guajará-Mirim

Para os moradores de Guajará-Mirim, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Guajará-Mirim. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Guajará-Mirim vai receber ?

Sim, todos os moradores de Guajará-Mirim poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Guajará-Mirim posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Guajará-Mirim devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais