PL doa smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Santo André

Para os que residem perto de Santo André, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Santo André. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Santo André vai receber ?

Sim, todos os moradores de Santo André poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Santo André posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Santo André devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais