PL doa smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Jaboatão dos Guararapes

Para os residentes de Jaboatão dos Guararapes, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Jaboatão dos Guararapes. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Jaboatão dos Guararapes vai receber ?

Sim, todos os moradores de Jaboatão dos Guararapes poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Jaboatão dos Guararapes posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Jaboatão dos Guararapes devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais