PL doa smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Nossa Senhora do Socorro

Para os residentes de Nossa Senhora do Socorro, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Nossa Senhora do Socorro. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Nossa Senhora do Socorro vai receber ?

Sim, todos os moradores de Nossa Senhora do Socorro poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Nossa Senhora do Socorro posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Nossa Senhora do Socorro devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais