PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Campo Alegre

Para os residentes de Campo Alegre, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Campo Alegre. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Campo Alegre vai receber ?

Sim, todos os moradores de Campo Alegre poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Campo Alegre posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Campo Alegre devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais