PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Nova Venécia

Para os moradores de Nova Venécia, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Nova Venécia. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Nova Venécia vai receber ?

Sim, todos os moradores de Nova Venécia poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Nova Venécia posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Nova Venécia devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais