PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Porto Acre

Para os que moram na cidade de Porto Acre, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Porto Acre. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos smartphones irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Porto Acre vai receber ?

Sim, todos os moradores de Porto Acre poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Porto Acre posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Porto Acre devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais