PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Araranguá

Para os que residem perto de Araranguá, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Araranguá. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Araranguá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Araranguá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Araranguá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Araranguá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais