PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Vitória

Para os moradores de Vitória, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Vitória. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Vitória vai receber ?

Sim, todos os moradores de Vitória poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Vitória posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Vitória devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais