PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Fortaleza

Para os que residem perto de Fortaleza, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Fortaleza. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Fortaleza vai receber ?

Sim, todos os moradores de Fortaleza poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Fortaleza posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Fortaleza devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais