PL entrega aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em São Gonçalo do Amarante

Para os moradores de São Gonçalo do Amarante, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Gonçalo do Amarante. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Gonçalo do Amarante vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Gonçalo do Amarante poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Gonçalo do Amarante posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Gonçalo do Amarante devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais