PL entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Miracema do Tocantins

Para os residentes de Miracema do Tocantins, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Miracema do Tocantins. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Miracema do Tocantins vai receber ?

Sim, todos os moradores de Miracema do Tocantins poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Miracema do Tocantins posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Miracema do Tocantins devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais