PL entrega celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Paulista

Para os residentes de Paulista, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Paulista. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Paulista vai receber ?

Sim, todos os moradores de Paulista poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Paulista posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Paulista devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais