PL entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Ceará-Mirim

Para os que moram na cidade de Ceará-Mirim, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Ceará-Mirim. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Ceará-Mirim vai receber ?

Sim, todos os moradores de Ceará-Mirim poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Ceará-Mirim posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Ceará-Mirim devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais