PL entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Alvorada d'Oeste

Para os residentes de Alvorada d'Oeste, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Alvorada d'Oeste. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Alvorada d'Oeste vai receber ?

Sim, todos os moradores de Alvorada d'Oeste poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Alvorada d'Oeste posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Alvorada d'Oeste devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais