PL entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Umuarama

Para os que residem perto de Umuarama, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Umuarama. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Umuarama vai receber ?

Sim, todos os moradores de Umuarama poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Umuarama posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Umuarama devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais