PL entrega celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Presidente Figueiredo

Para os residentes de Presidente Figueiredo, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Presidente Figueiredo. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Presidente Figueiredo vai receber ?

Sim, todos os moradores de Presidente Figueiredo poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Presidente Figueiredo posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Presidente Figueiredo devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais