PL entrega celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Palhoça

Para os moradores de Palhoça, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Palhoça. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Palhoça vai receber ?

Sim, todos os moradores de Palhoça poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Palhoça posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Palhoça devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais