PL entrega smartphones achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Mafra

Para os residentes de Mafra, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Mafra. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Mafra vai receber ?

Sim, todos os moradores de Mafra poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Mafra posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Mafra devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais