PL entrega smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Altos

Para os residentes de Altos, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Altos. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Altos vai receber ?

Sim, todos os moradores de Altos poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Altos posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Altos devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais