PL entrega smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Camaragibe

Para os que residem perto de Camaragibe, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Camaragibe. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Camaragibe vai receber ?

Sim, todos os moradores de Camaragibe poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Camaragibe posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Camaragibe devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais