PL entrega smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Criciúma

Para os que residem perto de Criciúma, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Criciúma. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Criciúma vai receber ?

Sim, todos os moradores de Criciúma poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Criciúma posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Criciúma devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais