PL entrega smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Cujubim

O Projeto de Lei 1101/24 prevê a entrega de celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único que residem em Cujubim.

Por: Portal de Minas

Para os que moram na cidade de Cujubim, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Cujubim.

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Quem criou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

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O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos.

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O Governo vai ter prejuízos ?

Os custos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro.

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Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas.

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Como está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania..

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Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

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Quem mora em Cujubim vai receber ?

Sim, todos os moradores de Cujubim poderão verificar se têm direito ao benefício.

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Na cidade de Cujubim posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Cujubim devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar.

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