PL entrega smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Caicó

Para os residentes de Caicó, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Caicó. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Caicó vai receber ?

Sim, todos os moradores de Caicó poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Caicó posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Caicó devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais