Projeto destina aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Ouricuri

Para os residentes de Ouricuri, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Ouricuri. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Ouricuri vai receber ?

Sim, todos os moradores de Ouricuri poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Ouricuri posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Ouricuri devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais