Projeto destina aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em São Gonçalo

Para os que moram na cidade de São Gonçalo, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Gonçalo. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Gonçalo vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Gonçalo poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Gonçalo posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Gonçalo devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais