Projeto destina aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Tabatinga

Para os que moram na cidade de Tabatinga, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Tabatinga. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Tabatinga vai receber ?

Sim, todos os moradores de Tabatinga poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Tabatinga posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Tabatinga devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais