Projeto destina aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Joinville

Para os que moram na cidade de Joinville, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Joinville. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Joinville vai receber ?

Sim, todos os moradores de Joinville poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Joinville posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Joinville devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais