Projeto destina aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Nova Iguaçu

Para os moradores de Nova Iguaçu, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Nova Iguaçu. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Nova Iguaçu vai receber ?

Sim, todos os moradores de Nova Iguaçu poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Nova Iguaçu posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Nova Iguaçu devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais