Projeto destina aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em São Bento do Sul

Para os residentes de São Bento do Sul, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Bento do Sul. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Bento do Sul vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Bento do Sul poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Bento do Sul posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Bento do Sul devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais