Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Aracaju

Para os residentes de Aracaju, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Aracaju. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Aracaju vai receber ?

Sim, todos os moradores de Aracaju poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Aracaju posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Aracaju devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais