Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Pimenta Bueno

Para os que moram na cidade de Pimenta Bueno, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Pimenta Bueno. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Pimenta Bueno vai receber ?

Sim, todos os moradores de Pimenta Bueno poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Pimenta Bueno posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Pimenta Bueno devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais