Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Guará

Para os moradores de Guará, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Guará. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Guará vai receber ?

Sim, todos os moradores de Guará poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Guará posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Guará devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais