Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Macaíba

Para os que moram na cidade de Macaíba, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Macaíba. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Macaíba vai receber ?

Sim, todos os moradores de Macaíba poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Macaíba posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Macaíba devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais