Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Rio Branco

Para os residentes de Rio Branco, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Rio Branco. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Rio Branco vai receber ?

Sim, todos os moradores de Rio Branco poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Rio Branco posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Rio Branco devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais