Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em São Miguel do Guaporé

Para os que moram na cidade de São Miguel do Guaporé, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Miguel do Guaporé. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Miguel do Guaporé vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Miguel do Guaporé poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Miguel do Guaporé posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Miguel do Guaporé devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais