Projeto destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Rio do Sul

Para os residentes de Rio do Sul, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Rio do Sul. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Rio do Sul vai receber ?

Sim, todos os moradores de Rio do Sul poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Rio do Sul posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Rio do Sul devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais