Projeto destina celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Brasília

Para os moradores de Brasília, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Brasília. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Brasília vai receber ?

Sim, todos os moradores de Brasília poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Brasília posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Brasília devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais