Projeto destina celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Mogi das Cruzes

Para os que residem perto de Mogi das Cruzes, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Mogi das Cruzes. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Mogi das Cruzes vai receber ?

Sim, todos os moradores de Mogi das Cruzes poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Mogi das Cruzes posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Mogi das Cruzes devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais