Projeto destina celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Vitória de Santo Antão

Para os que moram na cidade de Vitória de Santo Antão, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Vitória de Santo Antão. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Vitória de Santo Antão vai receber ?

Sim, todos os moradores de Vitória de Santo Antão poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Vitória de Santo Antão posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Vitória de Santo Antão devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais