Projeto destina celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Capixaba

Para os que residem perto de Capixaba, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Capixaba. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Capixaba vai receber ?

Sim, todos os moradores de Capixaba poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Capixaba posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Capixaba devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais