Projeto destina celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Aracati

Para os residentes de Aracati, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Aracati. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Aracati vai receber ?

Sim, todos os moradores de Aracati poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Aracati posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Aracati devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais