Projeto destina celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Alvorada

Para os que moram na cidade de Alvorada, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Alvorada. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Alvorada vai receber ?

Sim, todos os moradores de Alvorada poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Alvorada posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Alvorada devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais