Projeto destina celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Mauá

Para os residentes de Mauá, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Mauá. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Mauá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Mauá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Mauá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Mauá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais