Projeto destina celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Porto Velho

Para os moradores de Porto Velho, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Porto Velho. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Porto Velho vai receber ?

Sim, todos os moradores de Porto Velho poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Porto Velho posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Porto Velho devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais