Projeto destina celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Laguna

Para os residentes de Laguna, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Laguna. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Laguna vai receber ?

Sim, todos os moradores de Laguna poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Laguna posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Laguna devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais