Projeto destina celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em São Cristóvão

Para os residentes de São Cristóvão, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Cristóvão. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Cristóvão vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Cristóvão poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Cristóvão posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Cristóvão devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais