Projeto destina smartphones achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Niterói

Para os residentes de Niterói, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Niterói. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Niterói vai receber ?

Sim, todos os moradores de Niterói poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Niterói posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Niterói devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais